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Projeto do IPTU foi reprovado

A Câmara de Vereadores de Candelária, realizou no dia 31 de dezembro, as 11 horas, sess?o extraordinária, cuja pauta era a votaç?o de projeto de Lei que visava alterar a Planta de Valores Imobiliários e a Base de Cálculo para lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. O referido projeto estava na pauta da votaç?o, no dia 28 de dezembro, mas foi retirado na ultima hora pelo Presidente da Casa, Ovídio da Silveira, PDT, embasado em parecer dado pela UVERGS - Uni?o dos Vereadores do Rio Grande do Sul, que sugeria com base na Lei 10.257 (Estatuto das Cidades), a realizaç?o de audi?ncia publica no sentido de dar publicidade as modificaç?es da planta de valores dos imóveis para efeitos de incid?ncia do IPTU, bem como a forma de calculo da Taxa de Coleta de Lixo, a qual toma por base, plano de freqü?ncia do serviço público, pelo que essencial a legitimidade da ediç?o dessas inovaç?es do Código Tributário a participaç?o da comunidade. Tais alteraç?es iriam refletir na estimativa de receita do Município, pelo que exige atenç?o para os preceitos da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO que orientam as modificaç?es as normas de tributaç?o, inclusive quanto a oportunidade de apresentaç?o deste projeto de lei, que por alterar o Código Tributário somente poderia ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, vez que guarda um tratamento adequado de lei complementar. O projeto de Lei foi colocado em votaç?o na sess?o extraordinária no dia 31 de dezembro e foi reprovado. Por quatro votos contra e quatro a favor, coube ao Presidente Ovídio da Silveira, PDT, dar o voto de minerva. Ao votar, Ovídio justificou o seu voto, dizendo que se votasse a favor, estaria indo contra os seus princípios. "A Câmara de Vereadores passou o ano de 2009 em regime de economia e seria uma incoer?ncia, no ultimo dia do ano, aumentarmos tributos", finalizou Ovídio.

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