Executivo veta projeto dos assentos em estabelecimentos banc??rios
- . Data:27 de Julho de 2010
Executivo veta projeto dos assentos em estabelecimentos banc??rios
O Senhor Prefeito Municipal vetou mais um projeto de autoria do Legislativo, desta vez foi o projeto 007 de autoria do vereador Cristiano Pinto Becker do PMDB que obriga os estabelecimentos bancários do município a instalarem assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos. As raz?es do veto apresentado pelo Executivo s?o de uma série de vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade. Conforme as raz?es do veto do Executivo, caso seja aprovado, as irregularidades existentes no projeto poderiam afetar a aplicaç?o da lei. O projeto foi vetado na sua integra pelo Executivo. O legislativo tem 15 dias para acatar o veto, ou derrubá-lo.
