C??mara aprova projeto de lei para fiscaliza?§??o de animais soltos na rua
- . Data:17 de Agosto de 2010
C??mara aprova projeto de lei para fiscaliza?§??o de animais soltos na rua
O Poder Legislativo aprovou na noite de ontem o projeto de lei 058 que disp?e sobre a circulaç?o e remoç?o de animais das espécies eqüinas e bovinas que andam soltos em vias publicas no nosso município. A nova lei ira regulamentar e proporcionar ao poder público o recolhimento de animais que andam soltos pelas ruas da cidade e das rodovias que circundam o município. A fiscalizaç?o ficará a cargo dos agentes de transito, que acionar?o a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente para proceder ao seu recolhimento e requisiç?o de força policial, se necessário. Uma vez recolhido, o animal terá de ser resgatado por seu proprietário junto ao depósito e deverá faz?-lo em obedi?ncia ?s normas gerais estipuladas pelo estabelecimento com o qual se firmará Conv?nio. O projeto será encaminhado ao Executivo para sanç?o do Prefeito e posterior celebraç?o de conv?nio entre os órg?os pertencentes ao Poder Público e as associaç?es civis, empresas de iniciativa privada, universidades e outras instituiç?es a fim de dar publicidade e fiscalizar o cumprimento das restriç?es impostas pela lei, bem como regular a remoç?o dos animais apreendidos até o depósito.
