Vereadores assinam Moç?o de Repúdio em defesa da cadeia produtiva do tabaco
O documento visa repudiar o posicionamento do Governo Federal e da Comiss?o Nacional para Implementaç?o da Convenç?o-Quadro na COP-10.
Na sess?o ordinária da última segunda-feira (19), foi apresentada Moç?o de Repúdio proposta pelo vereador Jorge Willian Feistler (PTB) e assinada pelos demais vereadores da Casa Legislativa.
O documento visa repudiar o posicionamento do Governo Federal e da Comiss?o Nacional para Implementaç?o da Convenç?o-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) na 10? Confer?ncia das Partes (COP-10) da Convenç?o-Quadro para Controle do Tabaco, realizada no Panamá.
Em outubro de 2023, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comprometeu-se em defender a cadeia do tabaco nas discuss?es do Governo Federal em torno da COP-10, perante uma comitiva de oito deputados federais, liderados pelo parlamentar santa-cruzense Marcelo Moraes, tr?s deputados estaduais gaúchos e representantes do setor.
Segundo o próprio ministro, a pasta estaria embasada de informaç?es técnicas para defender o setor junto a outras esferas do Executivo e na Convenç?o. Fávaro também afirmou que n?o daria consenso em qualquer proposta de substituiç?o de cultura.
Conforme destaca-se na Moç?o, houve inconsist?ncias entre o compromissado e o efetivo posicionamento do Governo Federal na COP-10. Logo no primeiro dia da Confer?ncia, a comitiva de deputados e representantes de entidades, além de jornalistas brasileiros, foram barrados durante o credenciamento para a Convenç?o, gerando perplexidade e incredulidade destes que representavam em miss?o oficial o Congresso Nacional brasileiro e a Assembleia Estadual gaúcha, além de grandes entidades representativas como a Associaç?o dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e a Federaç?o dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Afins (Fentifumo).
O embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, na plenária oficial do segundo dia da COP-10, em sua manifestaç?o, definiu o posicionamento do Governo Federal brasileiro e apresentou medidas totalmente contrárias ao setor produtivo do tabaco.
Dentre as medidas apresentada, est?o a reduç?o da área plantada e restriç?es ao cultivo de tabaco, uso da reforma tributária como oportunidade para aumento de impostos e banimento dos dispositivos eletrônicos de fumar.
Segundo informaç?es do documento, o Brasil é líder no mercado mundial de tabaco. Conforme o Ministério da Economia, em 2021, foram exportadas mais de 464 mil toneladas, e gerou uma arrecadaç?o de impostos próxima de R$ 18.346.851.050, conforme dados da Receita Federal e da Associaç?o dos Fumicultores do Brasil - Afubra, além de gerar mais de 2.048.000 de vagas de emprego diretas e indiretas.
Por Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores