PARECER 2019
Proposições
Parecer Comiss?o PL 001.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 002.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 003.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 016.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 002.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 003.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 016.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 20.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 20.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 020.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 022.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 021.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 023.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 028.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PLC n? 005.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PLC n? 004.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 003.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PLC n? 001.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 029.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 030.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 031.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PLC n? 001.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PLC n? 003.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PLC n? 004.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PLC n? 005.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 032.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 033.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 033.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 035.2019
Parecer Comiss?o de Redaç?o e Justiça - PL n? 004.2019
Parecer Comiss?o de Finanças e Orçamento - PL n? 034.2019
Parecer Comiss?o de Redaç?o e Justiça - PL n? 034.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PLC n? 005.2019 (24.05.2019)
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 010.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PLC n? 005.2019 (24.04.2019)
Parecer Comiss?o de Redaç?o e Justiça - PL n? 037.2019
Parecer Comiss?o de Redaç?o e Justiça - PL n? 036.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 045.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 044.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 043.2019
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Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 039.2019
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Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 046.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 048.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 047.2019
Parecer Comiss?o de Redaç?o e Justiça - PL n? 006.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 050.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 049.2019
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Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 060.2019
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Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 009.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 064.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 067.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 058.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 051.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 066.2019
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Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 070.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 008.2019
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Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 061.2019
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Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 079.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 078.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 077.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 076.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 075.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 074.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 073.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 072.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 074.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 079.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 081.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 068.2019 e mensagem retificativa n? 003.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PLC n? 002.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PLC n? 002.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 084.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 082.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 090.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 091.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 089.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 089.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 085.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 086.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 087.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 088.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 095.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 095.2019
Parecer Comiss?o Finanças e Orçamento - PL n? 093.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 071.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 102.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 103.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 104.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 013.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 096.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 100.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 101.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 107.2019
Parecer do PL n? 105.2019 - pg 1
Parecer do PL n? 105.2019 - pg 2
Parecer do PL n? 105.2019 - pg 3
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 114.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 121.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 085.2019
Parecer Comiss?o De Finanças e Orçamento - PL n? 085.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 108.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 113.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 115.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 116.2019
Parecer Comiss?o De Finanças e Orçamento - PL n? 116.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 117.2019
Parecer Comiss?o De Finanças e Orçamento - PL n? 117.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 118.2019
Parecer Comiss?o De Finanças e Orçamento - PL n? 118.2019
Parecer Comiss?o Redaç?o e Justiça - PL n? 119.2019
Parecer Comiss?o De Finanças e Orçamento - PL n? 119.2019