PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2022
Proposições
Projeto de Lei Complementar n? 001/2022
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
DÁ NOVA REDAÇ?O AO ART. 37 E REVOGA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N? 058, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
DÁ NOVA REDAÇ?O AO INCISO V DO ART. 34, AOS ARTIGOS 35, 36 E AO ART. 37 CAPUT, SUAS TABELAS E §3?; ACRESCENTA §8? AO ART. 37; DÁ NOVA REDAÇ?O AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40 E AO ART. 50; TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N? 009/2019, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANDELÁRIA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
ALTERA O ARTIGO 19 E O ANEXO II DA LEI 410/2009, OS QUAIS DISP?EM SOBRE O QUADRO DE GRATIFICAÇ?ES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
ALTERA A REDAÇ?O DA LEI N? 091, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANDELÁRIA), COM RELAÇ?O AO REGIME DE TRABALHO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
Mensagem Retificativa n.? 005/2022 do Poder Executivo
Situaç?o: Aprovado por todos os presentes em Sess?o Ordinária dia 03 de novembro de 2022.
ALTERA A REDAÇ?O DO PARÁGRAFO 2?, DO ARTIGO 5? DA LEI MUNICIPAL N? 874, DE 13 DE AGOSTO DE 2013; ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇ?ES DOS CARGOS DE CONFIANÇA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N? 410, de 29 DE ABRIL DE 2009; REESTRUTURA E CRIA CARGO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.